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Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a...

📅 2023🏢 IBFC🎯 CET-Santos📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBFC no concurso para CET-Santos. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200474930
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: CET-SantosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinante da solicitação de informações de interesse público.


( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.


( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.


( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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