Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200474953O ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abst...1457941200474953Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei, é: Alei complementar Bportaria Cdecreto Dmedida provisória ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099534Direito ConstitucionalO cidadão pode pleitear seus direitos perante os tribunais por meio de:Questão 457941200113182Direito Constitucional“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está pres...Questão 457941200141776Direito ConstitucionalSão brasileiros natos:Questão 457941200510964Direito ConstitucionalAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirão efeito vinculante em relação:Questão 457941201228676Direito ConstitucionalNa vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:Questão 457941201307933Direito ConstitucionalO julgamento do Prefeito é feito perante o seguinte órgão judicial:Questão 457941201526086Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, os princípios que visam assegurar uma unidade de princípios organizativos tida como indispensável para a ide...Questão 457941201965337Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no...Questão 457941202049741Direito ConstitucionalO Ministério Público é considerado função essencial à Justiça. É caracterizado ainda como instituição permanente, tendo como atribuição a defesa da or...Questão 457941202052713Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: