Após inúmeras audiências públicas realizadas na As...

Q: Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem à Lei nº XX. De

A) inconstitucional, pois é vedada a submissão dos animais a qualquer espécie de sofrimento. | B) inconstitucional, pois afronta a competência privativa da União para legislar sobre a proteção da fauna; | C) inconstitucional, pois afronta a laicidade do Estado, que não deve se imiscuir em questões religiosas; | D) constitucional, pois resguarda a liberdade religiosa e o exercício de uma manifestação cultural; | E) constitucional, pois a proteção constitucional é direcionada aos seres humanos, não aos animais;

457941200475078

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direcionado à proteção dos animais, era expressamente permitido o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200475078

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislat...

Questões relacionadas para praticar

Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislat...

Questões relacionadas para praticar