A prefeitura de determinado município pretende realizar
locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens
apreendidos, como veículos e mercadorias confiscados durante
operações de fiscalização.
Acerca dessa situação hipotética e das disposições da Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021),
julgue o item que se segue.
Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de
licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de
licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de
conservação, dos custos de adaptações e do prazo de
amortização dos investimentos necessários