///
A vacância do cargo público decorrerá de
Nos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...
O atributo no qual se reveste a Administração Pública em relação a terceiros, mesmo que contrariamente à sua concordância, denomina-se
Qual o nome do ato administrativo que suprime vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que foi praticado?
A Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. À referida Lei, estão subordinadas contrataç...
A supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência, baseado no poder discr...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato que visa ...
Uma das características dos atos administrativos é:
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi...