Popularmente conhecida como Lei de Crimes
Ambientais, a Lei 9.605 de 1998, é responsável
por determinar quais condutas e ações devem ser
criminalizadas pela justiça. Portanto, é ela que
define as atitudes criminosas ocorridas contra o meio
ambiente e quais procedimentos são necessários
para que haja devida penalização.Segundo Art. 14º
da Lei de Crimes Ambientais, existem circunstâncias
que agravam a pena do agente infrator. Leia
atentamente as afirmativas a seguir:
I - O agente infrator que atingir apenas grandes áreas
urbanas ou específicos assentamentos humanos.
II - O agente infrator que agir em épocas de seca ou
inundações.
III - O agente infrator reincidente nos crimes de
natureza ambiental.
IV - O baixo grau de instrução ou escolaridade do
agente infrator.
De acordo com as afirmativas, a alternativa
CORRETA para o agravamento da pena do agente
infrator é: