As compras realizadas pelo setor público precisam ...

Q: As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sob

A) A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais). | B) Ocorrendo alguma irregularidade na licitação, a sua anulação será decretada com efeito ex nunc. | C) O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público. | D) A revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato. | E) No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

As compras realizadas pelo setor público precisam cumprir regras estabelecidas pela legislação. No bojo da Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

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