Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200475842Assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantia...1457941200475842Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais:ANão haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. BNão podem ser asseguradas condições para que as presidiárias permaneçam com seus filhos durante a amamentação.CÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.DA prisão ocorrida de forma ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.ENos crimes de ação pública, será admitida ação privada, se aquela não for intentada no prazo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036528Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto:Questão 457941200052911Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 32, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos...Questão 457941200421152Direito ConstitucionalA Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:Questão 457941200488417Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA a...Questão 457941200510622Direito ConstitucionalNo tocante às classificações da Constituição, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As Constituições consideradas...Questão 457941200804616Direito ConstitucionalLeia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente, o termo que completa a lacuna no que se refere a Ordem Social no ordenam...Questão 457941200966565Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com os termos expressos da Constituição Federal:Questão 457941201018894Direito ConstitucionalO Presidente da Câmara Municipal de Beta expede regulamento visando à atribuição necessária de obrigações para os habitantes do Município em virtude d...Questão 457941201673931Direito ConstitucionalEm Capítulo destinado a regular o processo orçamentário, preconiza a Constituição Federal de 1988 que a iniciativa dos projetos de lei relativos ao pl...Questão 457941201716318Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a ...