Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200475990Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ...1457941200475990Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ibirité - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de IbiritéSobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ibirité, assinale a alternativa incorreta.AAs disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibirité prevalecem sobre as regras da Lei Complementar nº 150/2017, com relação aos servidores da Câmara Municipal. BO servidor que, a serviço, se afasta da sede, fará jus às passagens e diárias que deverão cobrir despesas de hospedagem, alimentação e transporte local a serem regulamentadas em portaria.CA qualificação profissional é pressuposto da carreira e a melhoria da qualidade do servidor será planejada, organizada e executada de forma integrada ao sistema, objetivando o aprimoramento da sua prestação de serviços. DOs concursos públicos serão realizados sob supervisão da Secretaria Geral por meio dos serviços de instituições, empresas ou pessoal técnico especializado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028372Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, não é uma vedaç...Questão 457941200317988Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Decreto nº 12.819 de 10 de maio de 2011, que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a gestão desse fundo caberá ...Questão 457941200446828Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as ações de vigilância sanitária previstas no Código Municipal de Saúde de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...Questão 457941200596890Legislação Municipal (Minas Gerais)São tipos de penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores do município de Uberlândia, exceto:Questão 457941201087382Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, além do vencimento, poderão ser paga...Questão 457941201141498Legislação Municipal (Minas Gerais)Determinado servidor público do quadro permanente da Câmara Municipal de Uberlândia foi enquadrado ao Plano de Carreiras disposto na Lei Complementar ...Questão 457941201504637Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941201791043Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre dispositivos do Capítulo II, Da Carreira, contidos na Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, ...Questão 457941201797691Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:Questão 457941202009776Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à legislação sobre as exigências mínimas de segurança, conforto e salubridade das edificações e também sobre os elementos das edificações n...