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Sobre o processo legislativo, pode-se afirmar, EXCETO:
Sobre organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, repartição de competências, NÃO é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) Erradica...
O seguinte órgão, em matéria de controle de constitucionalidade, deve necessariamente ser previsto como permanente na organização do Poder Legislativo...
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
Assinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:
NÃO se trata de uma Função Essencial à Justiça:
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção: