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No que tange aos dos direitos e deveres individuais e coletivos fixados no artigo quinto da Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar: I. É garanti...
Sobre os precatórios, é correto afirmar:
Sobre o Artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. ( ) É violáv...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição...
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como...
As atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, pro...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as segui...