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  4. Questão 457941200476174

Qual alternativa completa devidamente as lacunas?A TCFA será devida...

📅 2024🏢 MS CONCURSOS🎯 Prefeitura de Adustina - BA📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Adustina - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200476174
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Qual alternativa completa devidamente as lacunas?


A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX, da Lei n.º 6.938/1981 e o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o __________dia útil do mês subsequente. 
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