O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidor...

Q: O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso

A) 50% (cinquenta por cento) | B) 30% (trinta por cento) | C) 20% (vinte por cento) | D) 40% (quarenta por cento)

457941200476181

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Estância Velha | Lei nº 1.041/1990 - Regime Jurídico Municipal

O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até _________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua remuneração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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