De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade
técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo
de responsabilidade técnica pela pessoa física do
profissional ou pela pessoa jurídica responsável.