Assinale a opção correta em relação aos princípios...

Q: Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.

A) Por força do princípio do contraditório, o investigado ou réu tem direito a participar da formação do convencimento judicial, de modo que ele deve ser intimado antes de qualquer decisão que possa afetar sua situação jurídica. | B) O princípio da isonomia processual exige que as partes, no processo penal, recebam tratamento rigorosamente equânime na lei e na práxis processual, a fim de não se produzirem injustiças. | C) O princípio da verdade real implica que uma condenação criminal somente será possível quando se obtiver certeza inafastável da verdade objetiva dos fatos em torno da imputação. | D) Embora o princípio do duplo grau de jurisdição decorra de previsão expressa na CF, ele não dispensa a parte de atender aos requisitos legais aplicáveis às suas manifestações processuais. | E) Sem embargo da aplicabilidade do princípio da vedação de provas ilícitas, é possível aproveitar certas provas produzidas com inobservância de regras processuais não consideradas essenciais.

457941200476633

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal

Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.

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