Assinale a alternativa correta em relação ao acesso à informação.

A divulgação de informações de interesse público depende de solicitação de acesso à informação pelo interessado.

O direito de acesso à informação pode ser restringido em processos que tramitam em segredo de justiça e nos casos em que os atos processuais devam ser realizados em caráter reservado e sigiloso.

O tratamento das informações deve ser executado em atenção ao princípio da discricionariedade da Administração Pública.

O acesso à informação compreende o direito de obter acesso a informações sobre as atividades exercidas por órgãos e entidades da Administração Pública, mas não sobre a destinação e utilização de recursos públicos pelos mesmos.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem não se subordinam ao regime da lei de acesso à informação em virtude do caráter sigiloso de suas decisões.

Assinale a alternativa correta em relação ao acesso à informação.

A) A divulgação de informações de interesse público depende de solicitação de acesso à informação pelo interessado. | B) O direito de acesso à informação pode ser restringido em processos que tramitam em segredo de justiça e nos casos em que os atos processuais devam ser realizados em caráter reservado e sigiloso. | C) O tratamento das informações deve ser executado em atenção ao princípio da discricionariedade da Administração Pública. | D) O acesso à informação compreende o direito de obter acesso a informações sobre as atividades exercidas por órgãos e entidades da Administração Pública, mas não sobre a destinação e utilização de recursos públicos pelos mesmos. | E) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem não se subordinam ao regime da lei de acesso à informação em virtude do caráter sigiloso de suas decisões.

Assinale a alternativa correta em relação ao acess...

Questão 457941200206403Legislação Federal

São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º: 1. Observância da publicidade e do sigilo como p...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200701600Legislação Federal

A respeito da arbitragem no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação brasileira.

#Lei de Arbitragem

Questão 457941200750663Legislação Federal

A Lei 13.460, de 2017, estabelece os direitos básicos dos usuários de serviço público. De acordo com essa Lei, são diretrizes que devem nortear o aten...

#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Questão 457941200842660Legislação Federal

Segundo consta na Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, fica instituído no MAPA, o RENASEM, que significa:

#Lei de Sementes e Mudas

Questão 457941201318991Legislação Federal

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, que constituem patrimônio cultural brasi...

#Decreto 3.551/2000 - Registro de Bens Culturais Imateriais

Questão 457941201321152Legislação Federal

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. No Brasil, é protegido pela L...

Assinale a alternativa correta em relação ao acesso à informação.

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa correta em relação ao acesso à informação.

Questões relacionadas para praticar