A Reserva Legal é uma área protegida em imóveis rurais que deve ser mantida com
cobertura de vegetação nativa, conforme determinado pelo Código Florestal Brasileiro. Essa área tem
a função de conservar a biodiversidade, proteger os recursos hídricos e oferecer condições para a
sobrevivência da fauna e da flora. A porcentagem da Reserva Legal varia de acordo com a região do
país e o tipo de bioma presente no imóvel rural. A sua conservação é uma obrigação do proprietário,
possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012. Assinale a alternativa que apresenta uma informação
INCORRETA sobre o Regime de Proteção da Reserva Legal.