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Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.Os princípios de Yogyakarta não...

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457941200476898
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos Internacionais Relativos à Orientação Sexual e Identidade de Gênero
Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.

Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.
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