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  4. Questão 457941200476946

Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001)...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Jaru - RO📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Jaru - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200476946
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.


O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se:
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