A Constituição Federal de 1988 define a estrutura fundamental do Es...
🏢 Instituto Access📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Fundamentos Constitucionais da República
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Access . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Fundamentos Constitucionais da República.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Constituição Federal de 1988 define a estrutura fundamental do Estado brasileiro, estabelecendo sua estrutura política e os pilares de sua organização. Considerando os princípios basilares da organização do Estado brasileiro, analise as assertivas a seguir e identifique as corretas: I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição. II. A Carta Magna consagra o princípio da separação de poderes, distribuindo as funções estatais primárias entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais devem atuar de forma independente e harmônica. III. Embora a União possua competências legislativas privativas sobre certas matérias, a autonomia dos Estados membros se manifesta na capacidade de auto-organização mediante suas próprias Constituições e na eleição de seus governantes. É correto o que se afirma em: