Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200477154É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previs...1457941200477154Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeÉ de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que: Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem expressa de autoridade pública competente.Bé inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem da autoridade policial, para fins de investigação criminal.Cé plena a liberdade de associação, não podendo o Estado negar o registro de associações civis em decorrência do seu objeto social.Dtodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.Enão é permitido a ninguém ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador, exceto se em decorrência de determinação judicial ou nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080332Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem ...Questão 457941200420773Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições constitucionais sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200528509Direito ConstitucionalDe acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941200747160Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200942779Direito ConstitucionalA decretação de acusação ao Presidente da República, nos exatos termos do § 5º do art. 23 da Lei nº 1.079/50, tem como efeito imediato, até sentença f...Questão 457941201029929Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionadaQuestão 457941201141522Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...Questão 457941201181300Direito ConstitucionalA garantia constitucional da liberdade de locomoçãoQuestão 457941201511945Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República, bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado sobre a organização funcional ...Questão 457941201619717Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.