Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200477396No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima a...1457941200477396Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção AmbientalNo curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra. Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental. AAção Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.BAção Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual.CAção Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano. DMandado de Segurança Coletivo, proposto pela Defensoria Pública Federal.EMandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067958Direito AmbientalJosué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada...Questão 457941200079489Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 357/2005 classifica as águas doces, salobras e salinas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. De acordo...Questão 457941200444528Direito AmbientalA Lei nº 9.433 / 1997 estabelece os objetivos da política nacional de recursos hídricos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objet...Questão 457941200480790Direito AmbientalUm ente federativo responsável por licenciar e fiscalizar determinada atividade, potencialmente causadora de dano ambiental, se omitiu no dever de fis...Questão 457941200505072Direito AmbientalNo âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada é a modalidade de prestação integrada de u...Questão 457941200813562Direito AmbientalO Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrati...Questão 457941200863222Direito AmbientalSegundo a Norma Conama no 420/2009, os “valores orientadores” são concentrações de substâncias químicas que orientam a qualidade e as alterações do so...Questão 457941201011360Direito AmbientalUm projeto de lei é apresentado na Câmara de Vereadores do Município XYZ, delegando ao Estado competência para promover licenciamento ambiental das at...Questão 457941201438531Direito AmbientalUma determinada Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberava sobre um tema atinente à gestão de substâncias químicas, ocas...Questão 457941202074625Direito AmbientalA Câmara Municipal de Vitória pretende editar a lei X que aprovará novo instrumento de planejamento territorial, de modo a definir e regulamentar a la...