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À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET), julgue ...

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457941200477537
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: InoversaSulDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Tubarão | Regulamento de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul
À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 – CONSET), julgue o item a seguir, no que concerne a reajuste, revisão e repactuação de contratos.


A alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato não caracteriza alteração contratual e pode ser registrada por simples apostila, dispensando-se a celebração de aditamento.  
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