Acerca da acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 10.098/2...

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Def...

Tendo como base a Lei do Passe Livre, julgue o item subsequente.A apresentação incompleta dos documentos para habilitação e concessão dos benefícios d...

Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.As ações e os serv...

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser ...

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.Mediante solicitação, assegura-s...

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.O poder público deverá rese...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a partici...

No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue. A inclusão de pessoas ...

As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim...

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. O Ministério Público exige q...