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No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Constitue...

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457941200477605
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Conchas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
No que se refere aos bens públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Constituem parte do patrimônio público estadual os rios, as terras devolutas e os terrenos da marinha.

II – Afirmar que um bem público foi desafetado significa asseverar que ele deixou de ser um bem de uso especial e passou a integrar o conjunto dos bens de seu uso comum do povo.

III – Os potenciais de energia eólica são bens da União, uma vez que são considerados bens públicos federais todos aqueles que a Constituição da República não atribui expressamente aos estados federados.
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