Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200477856A Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autor...1457941200477856Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsA Assembleia Legislativa pode instituir Comissão Parlamentar de Inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Quanto a essa Comissão, é correto afirmar que:APoderá requerer a convocação de Deputados e Secretários de Estado e tomar depoimentos de autoridades estaduais.BO parlamentar integrante da Comissão poderá requisitar técnicos especializados na área federal para realizar perícias.CA reunião para realizar atos instrutórios deve ocorrer com, no mínimo, dez Deputados integrantes da Comissão.DNão poderá atuar no recesso parlamentar, salvo autorização do Presidente da Assembleia.ENão poderá ocorrer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito caso existam em andamento pelo menos dez outras no âmbito da Assembleia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200188179Direito ConstitucionalÉ comum a angústia que assola os jovens após a conclusão do ensino médio, na escolha do curso de nível superior a realizar. Caio foi aprovado para rea...Questão 457941200487761Direito ConstitucionalNa organização do Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, o Ministro de Estado deve ser escolhido dentre:Questão 457941200529966Direito ConstitucionalEm relação aos subsídios ou vencimentos do servidor público, a Constituição Federal assegura a:Questão 457941200702776Direito ConstitucionalPara anular ato administrativo lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão dispõe do remédio constitucional denominado:Questão 457941200951640Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:Questão 457941200952026Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:Questão 457941201132674Direito ConstitucionalA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante ...Questão 457941201628688Direito ConstitucionalNo sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, atuando como se fosse Corte Constitucional, mas também possui...Questão 457941201729172Direito ConstitucionalNo Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de u...Questão 457941201984347Direito ConstitucionalA criação de uma região metropolitana consiste em uma maneira considerada eficaz para que um agrupamento de municípios limítrofes possa integrar a org...