Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200477951Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Oper...1457941200477951Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e ContragarantiaNão liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade? ACassação do mandato.BSuspensão de acesso a novos financiamentos.CPerda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos.DDetenção de três meses a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299628Direito FinanceiroEm Direito Financeiro, conforme dicção da Lei complementar 101/2000, especificamente sobre as leis orçamentárias, analise as assertivas a seguir e mar...Questão 457941200448461Direito FinanceiroSobre a receita e a despesa pública, nos termos da Lei Complementar N.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas a seguir e as...Questão 457941200527646Direito FinanceiroDe acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assinale a alt...Questão 457941201312813Direito FinanceiroO ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que são efetuadas para que ocorra a efetivação do orçamento público. Assim, não podemos considerar o orçam...Questão 457941201435113Direito FinanceiroOrçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe socia...Questão 457941201699504Direito Financeiro"Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio orçamentário d...Questão 457941201710502Direito FinanceiroO Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os gove...Questão 457941201873443Direito FinanceiroNo que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se aumento de despesa a pro...Questão 457941201918378Direito FinanceiroNo que se refere à Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Para os efeitos desta Lei Compleme...Questão 457941202069068Direito FinanceiroO Plano Plurianual - PPA: