Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada...

Q: Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade?

A) Cassação do mandato. | B) Suspensão de acesso a novos financiamentos. | C) Perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos. | D) Detenção de três meses a três anos.

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Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e Contragarantia

Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade?

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