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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para I. os maiores de dezoito...
Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências. 1. Competência privativa da União. 2. Competência comum da Uni...
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Muitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...
De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui direito individual ou coletivo, EXCETO
Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. estabel...
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
Sobre a organização constitucional das finanças públicas, assinale a alternativa correta.