Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direito...

Q: Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, exceto:

A) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. | B) Décimo terceiro salário com base no salário contratado ou no valor da aposentadoria. | C) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. | D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

457941200478139

Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: UniRV - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, exceto:

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Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhador...

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