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Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de 15/07/1994...

📅 2017🏢 IBFC🎯 AGERBA📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual da Bahia#Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca IBFC no concurso para AGERBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200478143
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de 15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera expressa e especificamente o que é a outorga para a exploração, a título precário, mediante termo e que será concedida quando não ocorrerem licitantes interessados na concessão.
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