Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200478185Sobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar que1457941200478185Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalSobre o regime constitucional do Poder Executivo e de seus integrantes, é CORRETO afirmar que Aa nomeação de Ministros de Estado exige a cumulação das seguintes condições: ser brasileiro nato, ser maior de idade e estar no exercício dos direitos políticos.Bo recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia ou queixa-crime por crime comum praticado pelo Presidente da República implica a suspensão das suas funções. Ccompete ao Presidente da República, mediante Decreto, dispor sobre organização e funcionamento da Administração Federal, competindo-lhe criar e extinguir órgãos públicos.Da concessão de indulto e a comutação de penas pelo Presidente da República dependem de autorização do Congresso Nacional.Ea competência do Presidente da República para concessão de indulto é indelegável, não podendo ser atribuída aos Ministros de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200553082Direito Constitucional“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição n...Questão 457941200625000Direito ConstitucionalConsiderando as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I. Para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalham...Questão 457941200641296Direito ConstitucionalSobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar:Questão 457941200916714Direito ConstitucionalLeia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:Questão 457941200981336Direito ConstitucionalEm relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercidaQuestão 457941201160932Direito ConstitucionalAnalise as proposições acerca das imunidades processuais penais. I. As imunidades processuais penais ferem o princípio constitucional da isonomia mate...Questão 457941201279057Direito ConstitucionalSobre as possíveis classificações da Constituição, assinale a afirmação CORRETA.Questão 457941201507427Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviç...Questão 457941201605164Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no sistema normativo-constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201810720Direito ConstitucionalRelativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir: I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário d...