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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ), especificamente sobre Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item seguinte com base no Regimento Interno do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição
de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.