Tendo em vista as disposições da lei civil com rel...

Q: Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O regime de bens entre os cônjuges, seja o legal seja o contratual, este estabelecido por meio do denominado “pacto antenupcial”, somente começa a vigorar desde a data do casamento. | B) Estabelecido o regime matrimonial de bens, por força de pacto antenupcial ou adoção do regime legal, não é possível, por conta da imutabilidade, a alteração posterior do regime matrimonial de bens. | C) Mesmo não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. | D) Nada interferindo no regime de bens, pode qualquer dos cônjuges, livremente, independente um da autorização do outro, reivindicar os bens comuns, sejam móveis sejam imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino.

457941200478271

Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime ma...

Questões relacionadas para praticar

Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime ma...

Questões relacionadas para praticar