Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200478271Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200478271Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaTendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA: AO regime de bens entre os cônjuges, seja o legal seja o contratual, este estabelecido por meio do denominado “pacto antenupcial”, somente começa a vigorar desde a data do casamento. BEstabelecido o regime matrimonial de bens, por força de pacto antenupcial ou adoção do regime legal, não é possível, por conta da imutabilidade, a alteração posterior do regime matrimonial de bens. CMesmo não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial. DNada interferindo no regime de bens, pode qualquer dos cônjuges, livremente, independente um da autorização do outro, reivindicar os bens comuns, sejam móveis sejam imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164097Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca dos Contratos em espécie no Direito Civil.Questão 457941200436388Direito CivilNo que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200605787Direito CivilAcerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200759500Direito CivilSobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.Questão 457941200795994Direito CivilO Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:Questão 457941200831299Direito CivilConsidere o seguinte texto: Situações comuns ocorrem, como a de surpreender o titular do bem um estranho invadindo seu imóvel, ou tentando arrombar a ...Questão 457941201425304Direito CivilNo que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.Questão 457941201464638Direito CivilMaria, aos 20 anos, grávida em avançado estágio gestacional, preocupa-se em adquirir alguns itens básicos do enxoval de seu bebê (como alguns pacotes ...Questão 457941201664871Direito CivilDe acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta com relação às pessoas jurídicas.Questão 457941201784070Direito CivilAssinale a alternativa correta.