Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200478281Em relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Parte das normas co...1457941200478281Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLC-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisEm relação às normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Parte das normas constitucionais não possui eficácia jurídica, porque depende de decisões políticas futuras. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142859Direito ConstitucionalAinda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária,...Questão 457941200298664Direito ConstitucionalDeterminado projeto de lei, em âmbito federal, foi regularmente aprovado pelas comissões pertinentes na casa iniciadora, tendo sido dispensada a análi...Questão 457941200522161Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200939299Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são ...Questão 457941201087305Direito ConstitucionalA respeito das alterações ao texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941201428324Direito ConstitucionalA respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional s...Questão 457941201756647Direito ConstitucionalCom relação ao tema "direitos individuais e coletivos" na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201761535Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.À luz do princípio da dignidade humana, a CF estabelece que, após a apro...Questão 457941201908225Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item seguinte à luz da Lei Complementar distrital n.º 840/2011, da Constituição Federal de 1988 (CF...Questão 457941201967455Direito ConstitucionalConsidere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...