Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a...

O Art. 17 determina que a alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida d...

Segundo a Lei Complementar nº 230/2009, os loteamentos serão submetidos à fiscalização dos órgãos municipais competentes, conforme os projetos aprovad...

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, qual das seguintes ações é proibida aos espectadores em uma casa de espetáculos?

Conforme dispõe o Art.53 da Lei Orgânica do Município de Panambi, substituirá o ____________, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul pod...

O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente ...

De acordo com o Regime Jurídico do Servidores Públicos de Araricá/RS (Lei nº 901/2010), constituem indenização aos servidores:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO: