Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200478627No âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes esse...1457941200478627Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNo âmbito da repartição vertical de competências, compete à União estabelecer normas gerais, vale dizer, diretrizes essenciais de comportamento. Com base nesta afirmação, assinale a alternativa correta. AA CRF3/88 não adotou a teoria da repartição vertical concorrente não cumulativa, mas sim a teoria da repartição vertical concorrente cumulativa. BSe a União não editar as normas gerais, os demais entes federativos poderão legislar de forma plena sobre a matéria. Contudo, caso a União edite posteriormente as normas gerais, as normas estaduais que lhe forem contrárias serão revogadas.COs Municípios são dotados de competência suplementar complementar, no que for cabível. DOs Estados e o Distrito Federal não possuem competência suplementar complementar.ECaso a União não edite as normas gerais, os demais entes federados devem impetrar mandado de segurança perante o STF para que seus direitos sejam resguardados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523174Direito ConstitucionalDentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:Questão 457941200777719Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimen...Questão 457941201037215Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos...Questão 457941201137715Direito ConstitucionalNo contexto dos princípios gerais constitucionais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de conc...Questão 457941201459300Direito ConstitucionalO princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:Questão 457941201749495Direito ConstitucionalA quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?Questão 457941201784662Direito ConstitucionalFlorêncio conseguiu um emprego formal de Operador de Monta-Cargas numa empresa de construção civil, após ter passado um ano desempregado. Este fato lh...Questão 457941201909406Direito ConstitucionalSobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que se compõe de 14 membros, entre eles:Questão 457941201967562Direito ConstitucionalTempo em que o servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público:Questão 457941202015964Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, a alternativa correta é: