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É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.
Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988...
Sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a única alternativa CORRETA.
A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disci...
Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...
Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constituciona...
A adoção da forma federativa de Estado implica, necessariamente, a capacidade de auto-organização das entidades que compõem a federação. Assim sendo, ...
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir: I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário d...
Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.