Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200478667O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitig...1457941200478667Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilO princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta: AEncontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).BTem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010.CEstá prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024).DFoi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999).EEstá previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046293Legislação FederalSobre a longa evolução da Defensoria Pública e do direito fundamental à assistência jurídica no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:Questão 457941200286436Legislação FederalSobre a Lei dos Portos, Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores...Questão 457941200294834Legislação FederalHá uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se ...Questão 457941200305834Legislação FederalAs diretrizes para contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e fina...Questão 457941200385049Legislação FederalO Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) engloba um conjunto de medidas para facilitar a atividade de pesquisa e incentivar a cooperaçã...Questão 457941200568650Legislação FederalDeterminado cidadão ajuizou ação popular em que pleiteava a invalidação de contrato celebrado por entidade federal, cujas cláusulas, alegadamente, era...Questão 457941200829894Legislação FederalO Decreto nº 70.235 dispõe sobre o processo administrativo fiscal (PAF) no âmbito federal. Sobre o PAF e à luz desse Decreto, analise as afirmativas a...Questão 457941201319959Legislação FederalNo exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi questi...Questão 457941201483234Legislação FederalConsiderando a hipótese de celebração entre as partes de um contrato por escrito de locação residencial pelo prazo de 30 meses, assinale a opção INCOR...Questão 457941201813596Legislação FederalOs dados do Censo Agropecuário 2017 serão coletados por meio de um Dispositivo Móvel de Coleta que conterá os dados referentes ao Setor Censitário, ta...