O princípio da precaução mais amplo independe da i...

Q: O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a altern

A) Encontra-se previsto na Lei da Política Nacional de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). | B) Tem abrigo constitucional e está previsto na lei de política nacional de segurança de barragens, Lei nº 12.334/2010. | C) Está prevista na Lei da Política Nacional de Qualidade do Ar (Lei nº 14.850/2024). | D) Foi previsto na Lei de Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 14.926/2024, que alterou a Lei nº 9.795/1999). | E) Está previsto na Lei de Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

O princípio da precaução mais amplo independe da incerteza quanto ao risco para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco ambiental. Acerca desta concepção, assinale a alternativa correta:

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