Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200478709Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de ...1457941200478709Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalOs remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conceder-se-áAmandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Bação popular, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.Chabeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Dhabeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por ação civil pública, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103251Direito ConstitucionalConforme consta do art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princí...Questão 457941200226815Direito Constitucional“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu prov...Questão 457941200340373Direito ConstitucionalOs princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligadosQuestão 457941200746266Direito ConstitucionalO desrespeito à norma constitucional segundo a qual a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, in...Questão 457941201006476Direito ConstitucionalSegundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:Questão 457941201091537Direito ConstitucionalConsiderando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...Questão 457941201252870Direito ConstitucionalO artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito....Questão 457941201739684Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sind...Questão 457941202014708Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,Questão 457941202031972Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática: