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Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:
“Instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da ...
Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas: _________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...
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compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de elegibilid...
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contr...