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Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalizaçã...
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é
Ana, Carlos, e Beatriz são devedores solidários de uma dívida de R$ 90.000,00 perante José. Ana paga integralmente a dívida, quitando a obrigação pera...
Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o cost...
São pessoas jurídicas de direito privado
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.
A reunião legal entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo comum pode resultar na organização associativa. Na associação civil, é cor...
A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
São pessoas jurídicas de direito público interno