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Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do M...

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457941200479119
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010.

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada.............  anos. 
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