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Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei no 9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta...
No que concerne à competência, determina o art. 89 do CPP que os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos r...
Segundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar que
X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenaçã...
Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
No tocante à liberdade provisória, com ou sem fiança, é correto afirmar que
A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavra...