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Caso certo agente público pratique ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, independentemente das s...
Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item.Considere que os proventos ...
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.O controle de legalidade é priorizado pelos tribuna...
A definição do termo controle admite emprego restrito aos sentidos de vigilância, verificação e inspeção.
A respeito do histórico dos órgãos reguladores no Brasil e das suas características, julgue o item a seguir. O conceito de Estado regulador surgiu em ...
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.Situação hipotética: Um empregado da empresa pú...
Com referência aos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades e aos prazos prescricionais para o exercício de açã...
Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue o item a seguir.Em projeto de obra pública,...
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e o Regime Jurídico dos Serv...
Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.