Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200479216A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em ae...1457941200479216Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoA respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007041Direito PenalO juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal...Questão 457941200021521Direito PenalIncumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca deQuestão 457941200072981Direito PenalDurante o carnaval, Alberto supôs que Bruno estaria olhando para sua namorada. Estando sob efeito de álcool, Alberto agrediu Bruno com chutes e joelha...Questão 457941200291797Direito PenalCom relação aos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta, conforme entendimento do STJ e do STF.Questão 457941200405523Direito PenalAssinale a opção correta acerca das penas e das medidas de segurança.Questão 457941200520768Direito PenalCom referência às espécies e à cominação das penas, bem como à sua aplicação e à sua suspensão condicional, assinale a opção correta.Questão 457941201213847Direito PenalCom relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. Por oc...Questão 457941201574532Direito PenalEm relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.Questão 457941201673965Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhad...Questão 457941201939954Direito PenalConsidere que o advogado Caio tenha solicitado a Maria determinada quantia a pretexto de usar sua influência junto a um auditor fiscal da fazenda esta...