///
Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.
São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos;II a duração máxima de 6 anos; III o regime de ex...
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses. Com rel...
A CF veda expressamente que as empresas públicas e as sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor pr...
Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. Di...
Consoante as regras do direito brasileiro, as funções administrativas, legislativas e judiciais distribuem-se entre os poderes estatais — Executivo, L...
A respeito da organização e dos poderes da administração pública, julgue o próximo item. A criação de secretaria municipal de defesa do meio ambiente ...
O empregado público, admitido mediante concurso público, não está sujeito a estágio probatório nem a demissão sem justa causa.
Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da APEX Brasil.
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Se, após um inquérito civil público, o MP ajuizar ação de improb...