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Considerando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer ...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de i...
Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.O objeto postado é de entreg...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.Os técnicos industriais devem defender os direitos fundamentais da p...
À luz da LAI (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Caso o acesso à informação seja indeferido, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão n...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
A respeito de organização e métodos, de procedimentos administrativos e de manuais administrativos, julgue o item.Incide a prescrição no procedimento ...
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada...
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024, que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercial, ass...
Conforme o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na motivação da decisão que decretar a invalidação de contratos, são dispensáveis a demonstração da n...