Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200479971De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa co...1457941200479971Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.BÉ assegurada, mediante o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.CÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas de prévio aviso às autoridades públicas.DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.ESó haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056415Direito ConstitucionalA fiscalização do MunicípioQuestão 457941200117007Direito ConstitucionalNa interpretação dos preceitos constitucionais, deve-se ter cuidado para que não haja a distorção do sistema de repartição de funções e competências e...Questão 457941200389848Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado porQuestão 457941200651614Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma afirmação que está em sintonia com as súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200798028Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201036070Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado, com força de modificar a Constituição Federal de 1988, pode ser considerado comoQuestão 457941201042398Direito ConstitucionalA respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941201545447Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).Questão 457941201570615Direito ConstitucionalO registro de Desenho Industrial protege a forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apre...Questão 457941202023257Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de ...