A diretoria executiva da sociedade empresária XYZ procurou o
auxílio de um advogado, para se inteirar sobre a possibilidade de
celebração de um acordo de leniência com o Poder Público, em
razão da descoberta, por parte do Estado, de um grande esquema
envolvendo fraudes em licitações e contratações públicas com a
participação da entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no
12.846/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. A celebração do acordo de leniência reduzirá em até cinquenta
por cento o valor da multa aplicável.
II. O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação
de reparar integralmente o dano causado.
III. A proposta de acordo de leniência se tornará pública tão logo
seja ofertada pelo órgão ou entidade pública.
IV. Em caso de descumprimento do acordo de leniência, a pessoa
jurídica ficará impedida de celebrar novo acordo pelo prazo de
cinco anos contados do conhecimento pela administração
pública do referido descumprimento.
Está correto o que se afirma em