///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Previdência e Assistência Social do Idoso.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Aos idosos, com sessenta anos de idade ou mais, que não
possuam meios para prover sua subsistência é assegurado o
benefício de um salário mínimo mensal, independentemente da
condição econômica de sua família, ficando os membros da
família responsáveis solidariamente pelas necessidades do
idoso que ultrapassem o patamar de um salário mínimo.